Terms & Conditions

1. INÍCIO

O website www.we-r-comics.com encontra-se registado e é propriedade da Fantasimodo Unipessoal, Lda. (doravante WE-R-COMICS), com sede na Rua Barreira de Meda, nº 33, 3º Esquerdo, 2400-190 Leiria, registada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516 139 100.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o website www.we-r-comics.com ou com os presentes Termos & Condições poderás contactar a WE-R-COMICS através de qualquer um dos seguintes meios:

  • E-mail: info@we-r-comics.com

  • Carta: Fantasimodo Unipessoal Lda., Rua Barreira de Meda, nº 33, 3º Esquerdo, 2400-190 Leiria

  • Telefone: +351 924 411 128, das 10:00 às 20:00, de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis

  • Facebook & Instagram: wercomics

2. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos & Condições aplicam-se aos visitantes do website www.we-r-comics.com (doravante UTILIZADOR) e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas pelo UTILIZADOR, através da loja virtual em www.we-r-comics.com.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.we-r-comics.com implica a aceitação dos presentes Termos & Condições pelo UTILIZADOR.

A WE-R-COMICS reserva-se no direito de alterar estes Termos & Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.we-r-comics.com. As alterações aos presentes Termos & Condições apenas são aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.we-r-comics.com.

As partes acordam assim que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos & Condições com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A WE-R-COMICS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo tais alterações aplicáveis apenas para encomendas futuras, não sendo aplicáveis às encomendas em curso.

Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que te permitam o acesso a www.we-r-comics.com, informamos que a WE-R-COMICS não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A WE-R-COMICS não assumirá responsabilidades relativas a anúncios e campanhas que utilizem a marca WE-R-COMICS sem que para tal estejam legitimadas para o efeito.

A WE-R-COMICS informará no seu website institucional sobre todas e quaisquer actuações de que tenha conhecimento, respeitantes a actuações fraudulentas efetuadas por terceiros em nome da WE-R-COMICS ou que utilizem o seu nome ou imagem de forma abusiva e ilegítima.

A WE-R-COMICS pauta a sua actuação com o UTILIZADOR privilegiando o contacto através das vias institucionais criadas para o efeito e nos domínios que lhe pertencem.

Sempre que tenha conhecimento da natureza fraudulenta de qualquer actuação neste âmbito, em caso algum o UTILIZADOR que seja destinatário deste tipo de actuações, informações ou mensagens associadas, deverá aceder, confirmar ou inserir os seus dados pessoais, nomeadamente os seus dados bancários, nem tão pouco subscrever qualquer serviço que lhe seja proposto. A WE-R-COMICS recomenda que não cliques nos links associados e não acedas a qualquer website externo associado.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, sendo apresentado um exemplar do produto a adquirir. A WE-R-COMICS recomenda que o UTILIZADOR consulte a descrição detalhada do produto, de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no website www.we-r-comics.com são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao UTILIZADOR o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todos os produtos identificados no website www.we-r-comics.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um stock incorrecto, razão pela qual a WE-R-COMICS verifica o stock sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o stock não estiver actualizado, a WE-R-COMICS procederá ao cancelamento da encomenda, informando o UTILIZADOR por e-mail e procedendo ao reembolso do valor, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data em que tal foi comunicado ao UTILIZADOR.

Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, comparadores, etc.), informamos que os feeds de produto disponibilizados são actualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do website, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em www.we-r-comics.com.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos que sejam originalmente em português, comunicações por e-mail e formalização da venda. Os artigos de origem internacional terão a sua descrição na língua de origem.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL & INDUSTRIAL

A marca WE-R-COMICS encontra-se protegida nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação da mesma é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados no website www.we-r-comics.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A WE-R-COMICS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao UTILIZADOR verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

A WE-R-COMICS não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao UTILIZADOR.

A WE-R-COMICS não é responsável pelas situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à acção humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação que não pode ser imputável ou atribuível à WE-R-COMICS, nomeadamente em situações como catástrofes naturais, atentados terroristas, guerra, epidemias, entre outros. Sempre que tal se verifique, a WE-R-COMICS tomará as medidas necessárias, no sentido de informar o UTILIZADOR de imediato e assim que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O UTILIZADOR compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos & Condições, nomeadamente:

  • A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

  • A não utilizar identidades falsas;

  • A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a WE-R-COMICS possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado ao UTILIZADOR transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.

O UTILIZADOR é responsável pela veracidade dos dados comunicados à WE-R-COMICS e compromete-se a reportar à WE-R-COMICS quaisquer alterações relevantes aos mesmos.

A WE-R-COMICS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo UTILIZADOR.

7. NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do UTILIZADOR facultada à WE-R-COMICS aquando do registo.

O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, no momento em que efectua uma encomenda ou no campo do website designado para tal.

Para modificares os teus dados pessoais ou suspenderes o pedido de envio da Newsletter, deverás dirigir-te desactivar essa opção numa das Newsletters enviadas, clicando no campo situado em rodapé.

8. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE

Para a realização de compras através do website www.we-r-comics.com basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretendas adquirir. Deverás seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

Todas as campanhas promocionais têm condições específicas e um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o UTILIZADOR tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos & Condições, disponíveis para consulta no website www.we-r-comics.com. Os dados registados pela WE-R-COMICS constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a WE-R-COMICS e o UTILIZADOR. É da responsabilidade da WE-R-COMICS arquivar o documento electrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível, sendo o mesmo conservado para as finalidades associadas às transacções comerciais ocorridas.

Logo que termines a tua compra, receberás um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderás pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.we-r-comics.com a WE-R-COMICS admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Voucher Oferta

  • Transferência Multibanco

  • MB WAY

As facturas relativas às encomendas são enviadas por e-mail a partir do momento em que os produtos são expedidos. Os dados constantes das facturas são da inteira responsabilidade do UTILIZADOR sendo que, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

9. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas fichas de produto correspondem ao preço do editor e ao preço de venda no website www.we-r-comics.com, este último calculado de acordo com as promoções e/ou descontos promocionais em vigor.

Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, a WE-R-Comics assumirá a diferença de valor para as encomendas enviadas antes da actualização.

Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos & Condições.

10. PROMOÇÕES & DESCONTOS

No website www.we-r-comics.com podem existir várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço do editor, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência.

Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo UTILIZADOR, através do checkout e paga até ao final desse período.

Guardar um produto no cesto de compras não garante o preço nem o desconto do mesmo.

11. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A WE-R-COMICS apenas processa uma encomenda efectuada por um UTILIZADOR após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a WE-R-COMICS não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na ficha do produto o UTILIZADOR encontra a data estimada para expedição. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

A WE-R-COMICS só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a WE-R-COMICS contactará o UTILIZADOR caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo UTILIZADOR para o efeito.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a WE-R-COMICS poderá propor ao UTILIZADOR o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo UTILIZADOR.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao UTILIZADOR qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a WE-R-COMICS procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo UTILIZADOR, no prazo máximo 5 (cinco) dias úteis após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, meramente indicativas, não confere ao UTILIZADOR direito a qualquer indemnização.

12. CUSTOS DE ENVIO

As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o UTILIZADOR deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na nessa página.

Os métodos de entrega disponíveis e respectivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano.

Para compras superiores a 50,00 € (cinquenta euros) os portes de envio são gratuitos.

A encomenda só está validada após a recepção e validação do respectivo pagamento e, por este motivo, a data a considerar para início da contagem do tempo esperado para entrega da encomenda é sempre a data de recepção e validação do pagamento da sua encomenda, confirmada através de e-mail automático.

13. CANCELAMENTOS, TROCAS & DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www. www.we-r-comics.com.

Direito de Livre Resolução

Tendo adquirido um artigo em www.we-r-comics.com, dispões do prazo de 14 dias para procederes à sua devolução, a partir da recepção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderás fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

  • Apresentação da factura de compra do produto;

  • O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido – sem danos exteriores ou sinais de utilização, selado e em perfeitas condições.

Para o fazer, o UTILIZADOR poderá contactar a WE-R-COMICS que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O UTILIZADOR não deverá, em caso algum, enviar para a WE-R-COMICS os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Excluem-se do direito de livre resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

  • Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com excepção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

  • Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o UTILIZADOR tem de comunicar à WE-R-COMICS, para os contactos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail).

No caso de exercício do direito de livre resolução, o UTILIZADOR suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.

Após o período de Direito de Livre Resolução, não são aceites trocas ou devoluções.

Processo de Devolução

O UTILIZADOR deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a WE-R-COMICS da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o UTILIZADOR devolver os bens durante o termo acima descrito. É o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução e garantir prova de envio (como envio pelo correio registado).

A WE-R-COMICS não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso e não se responsabiliza extravio de envios de encomendas sem registo.

Após contacto com a WE-R-COMICS, e lhe serem dadas as indicações de devolução, o UTILIZADOR poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada: Fantasimodo Unipessoal Lda., Rua Barreira de Meda, n~33, 3º Esquerdo, 2410-493 Leiria.

Todos os artigos serão verificados à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução acima descritas. O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.

Os serviços de apoio telefónico contratados pelo UTILIZADOR não são susceptíveis de reembolso das quantias pagas.

Em caso de devolução, se o UTILIZADOR optar pelo reembolso do valor, a WE-R-COMICS informa que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo UTILIZADOR.

No caso de devolução de um artigo pago com Voucher Oferta, o valor será reembolsado em Voucher Oferta. No caso de pagamento por transferência bancária ou MBWAY, a WE-R-COMICS solicita ao UTILIZADOR que este lhe faculte um IBAN ou MBWAY.

A WE-R-COMICS reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

Em virtude da natureza digital dos eBooks e dos audiolivros a execução do respectivo download será considerada uma quebra de inviolabilidade, não sendo possível, a partir desse momento, proceder à sua devolução nos termos do previsto na alínea l) do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Trocas

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis anteriormente.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o reembolso dos pagamentos será efectuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo UTILIZADOR na transacção inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

Reembolsos

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao UTILIZADOR os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega, o mais tardar no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data em que a WE-R-COMICS recepcionou o produto e verificou que se encontra em conformidade.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou em cartão oferta digital, de acordo com a vontade manifestada pelo UTILIZADOR. No caso de devolução de um artigo pago com Voucher Oferta, o valor será reembolsado em Voucher Oferta. No caso de pagamento por transferência bancária ou MBWAY, a WE-R-COMICS solicita ao UTILIZADOR que este lhe faculte um IBAN ou MBWAY.

Cancelamento de Encomendas

O UTILIZADOR poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a WE-R-COMICS reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou defeito de funcionamento dos computadores da WE-R-COMICS.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todas as compras efetuadas no website www.WE-R-COMICS.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa.

15. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígios iniciados por um consumidor, este pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Para queixas e reclamações relativas a compras efectuadas poderás contactar-nos através do e-mail info@we-r-comics.com ou através do número +351 924 411 128 das 10:00 às 20:00 de segunda-feira a sexta-feira, excepto feriados.

Poderás ainda utilizar o Livro de Reclamações Electrónico envolvendo a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores.

Para mais informações, consulta o website da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt.

Os presentes Termos & Condições foram actualizados no dia 17/07/2022.