2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação dos presentes termos de Privacidade & Cookies o UTILIZADOR presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.we-r-comics.com/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da WE-R-COMICS, cujo tratamento nos termos da legislação (Lei da Proteção de Dados Pessoais e Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016]) cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A WE-R-COMICS mantém uma base de dados temporária do website com encriptação HTTPS, com o registo dos seus UTILIZADORES. Os dados presentes são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura da compra, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Os dados pessoais recolhidos são nome, morada, número de identificação fiscal, contacto telefónico e endereço de e-mail. O UTILIZADOR tem conhecimento que é livre de fornecer as informações solicitadas e de autorizar o seu tratamento, quando submete o formulário devidamente preenchido.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste website:
-
Ceder a outras pessoas ou outras entidades
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Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE.
Os dados pessoais do UTILIZADOR são mantidos durante 3 (três) meses, podendo o UTILIZADOR, a qualquer momento, pedir para eliminar os dados em permanência.
A WE-R-COMICS não partilha os dados pessoais dos UTILIZADORES com nenhuma entidade, salvo prévia autorização expressa.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através do website www.we-r-comics.com serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
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Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
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Processamento de encomendas;
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Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
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Processamento de pedidos de informação;
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Processamento de reclamações;
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Actividades de análise estatística;
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Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
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Prevenção e combate à fraude;
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Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
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Realização de inquéritos de satisfação;
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Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
A WE-R-COMICS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus UTILIZADORES. Não obstante a WE-R-COMICS proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua manipulação, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o UTILIZADOR poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao produto para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a WE-R-COMICS não poderá contratar com o UTILIZADOR através do seu website.
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A WE-R-COMICS declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A WE-R-COMICS garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus UTILIZADORES no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro que os encripta/codifica (transforma num código). O UTILIZADOR poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, estando o UTILIZADOR consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A WE-R-COMICS, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade.
5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos UTILIZADORES é enviar comunicações electrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direccionado exclusivamente aos UTILIZADORES que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o UTILIZADOR desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da WE-R-COMICS, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para info@we-r-comics.com.
6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da legislação mencionada acima, o UTILIZADOR pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua Barreira de Meda, nº 33, 3º Esquerdo, 2410-493 Leiria
E-mail: info@pt.we-r-comics.com
Telemóvel: +351 924 411 128, das 10:00 às 20:00 de segunda-feira a sexta-feira, dias úteis
Caso o UTILIZADOR deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados WE-R-COMICS poderá exercer esse direito através destes contactos.
8. COOKIES
O acesso e navegação no website, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos nos termos da Privacidade & Cookies.
Para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação através do website, a WE-R-COMICS informa que utiliza Cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (denominados doravante “COOKIES”).
De acordo com os standards de comunicação de Internet, o acesso aos websites pode implicar a utilização de COOKIES. Em qualquer caso, informamos que a WE-R-COMICS é responsável pelos COOKIES e pelo tratamento dos dados obtidos através dos COOKIES próprios, na determinação sobre o propósito, conteúdo e uso do tratamento das informações recolhidas.
9. CONFIGURAÇÃO DE COOKIES
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